26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0828976-60.2025.8.19.0209 Classe:ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: MARIA ISABEL ROXO FERREIRA ESPÓLIO: ESPÓLIO DE WALDYR FERREIRA.

REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDYR FERREIRA Trata-se de abertura de testamento dos bens deixados por WALDYR FERREIRA.

Em caso de abertura de testamento, o juízo competente corresponde ao foro do domicílio do autor da herança, a teor do disposto no art. 48 do CPC.

Com efeito, considerando que a autora da herança residia na TIJUCA, cf. certidão de óbito de ID 218020294, não há dúvidas quanto ao critério de competência funcional-territorial da comarca da Capital, não havendo comprovante idôneo de que o mesmo residia em área de abrangência desta regional.

Entretanto, o requerente afirma no id. 219300659 que a distribuição do presente feito foi equivocada e requer a desistência. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando que é direito da parte desistir da demanda antes do réu oferecer a contestação, conforme previsto no artigo 485, parágrafo 4º, do CPC, não há como deixar de homologar o pedido de desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC/2015.

Sem honorários, pois a relação jurídica processual não foi integralizada.

Custas pela parte autora, devendo ser observados os parágrafos 2º e 3º do art. 98 do CPC/2015, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.

Cumpridas as formalidades legais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:50

Extinto o processo por desistência
21/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:11

Juntada de Petição de documento de identificação
14/08/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001626-48.2020.8.19.0002

Condominio do Conjunto Residencial Lydia...

Marli Rubino

Advogado: Francisco das Chagas Coutinho Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808676-14.2025.8.19.0036

Gleizieli de Jesus Santiago

Priscila do Nascimento Ferreira

Advogado: Thays Cristiny Vasconcelos Campello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0897266-72.2025.8.19.0001

Dyelle Prates de Oliveira

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2025 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0050779-89.2016.8.19.0002

Rafael Pinheiro Silva

Geraldo Martins e Empreendimentos Imobil...

Advogado: Leonardo Soido Falcao da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0151084-50.2017.8.19.0001

Condominio Village da Costeira

Leonardo Rodrigues Caldas

Advogado: Rodrigo Marinho Crespo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2017 00:00

Exibir Processo