25/09/2025 12:01

Documento
25/09/2025 12:01

Juntada de petição
25/09/2025 12:00

Juntada de documento
11/09/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:20

Conclusão
11/09/2025 12:11

Juntada de documento
08/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:44

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento da Defesa de ESTHEFANNY DE ALMEIDA CARDOSO (fls. 117/124), para revogação de sua prisão preventiva ou, subsidiariamente, sua substituição por prisão domiciliar.

O pedido foi fundamentado na alegação de que a acusada é imprescindível para os cuidados de seu filho menor de 6 anos, de 3 anos de idade, e que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

A defesa também menciona que a vítima, mãe da acusada, manifestou o desejo de que a filha fosse solta para cuidar da criança.

Em fls. 132/133, o Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido, requerendo o indeferimento da revogação da prisão preventiva e da substituição por prisão domiciliar.

O órgão ministerial reiterou a análise detalhada da necessidade e adequação da prisão preventiva, conforme decisão anterior, e apontou que a defesa não apresentou qualquer alteração fática ou jurídica idônea que justifique a revogação.

Eis um breve relatório.

DECIDO.

Para o atual curso do processo, verifica-se que há materialidade e suficientes indícios de autoria delitiva.

A denúncia descreve que, em 30 de julho de 2025, a denunciada - em tese - teria agredido sua mãe, N.

A.

R., com tapas e puxões de cabelo, e seu padrasto, C.

A.

P., com uma faca, causando-lhe cortes em diversas partes do corpo.

Além disso, a ré teria ameaçado as vítimas de morte, afirmando você vai ver, eu vou matar vocês dois, se não for na faca, vai ser no tiro .

Consta na exordial acusatória que a denunciada também destruiu móveis e eletrodomésticos, como um fogão e três televisões.

O requerimento de substituição da prisão preventiva por domiciliar, em razão do filho de 3 anos, não deve ser acolhido.

Embora a lei preveja a possibilidade de substituição nesses casos (art. 318, III, do CPP), a gravidade concreta dos fatos narrados impede o deferimento da medida. É narrado pelo Parquet que a acusada, após uma discussão, agrediu sua própria genitora e esfaqueou seu padrasto, agindo de forma extremamente agressiva e causando lesões corporais de diversas ordens.

Os vídeos acostados no inquérito policial mostram a vítima C.

A.

P. ferido e a casa com os móveis destruídos e diversos rastros de sangue.

A própria acusada aparece nas imagens com a faca em mãos.

Esses fatos demonstram a periculosidade da agente e a gravidade em concreto da conduta.

A soltura da acusada, mesmo que em prisão domiciliar, representa um risco à ordem pública, dada a sua inclinação para a violência e a ameaça de reiteração delitiva.

A medida protetiva de urgência, por si só, não se mostra suficiente para resguardar a integridade física e psicológica das vítimas. É imperioso destacar que o desejo manifestado pela vítima de ver a filha em liberdade não é o único elemento a ser considerado.

A segurança de ambas as vítimas, N.

A.

R. e C.

A.

P., e a necessidade de garantir a regularidade da instrução criminal, exigem a manutenção da custódia cautelar da acusada, sendo certo não ter sido demonstrada qualquer alteração fática ou jurídica dos motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante da acusada em prisão preventiva, por parte do juízo da central de audiência de custódia.

Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento nos arts. 312 e 313, III, do CPP, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, bem como a sua substituição por prisão domiciliar formulado pela defesa de ESTHEFANNY DE ALMEIDA CARDOSO.

INTIME-SE a acusada através do seu advogado habilitado aos autos, a fim de que tome ciência da presente decisão, bem como apresente a resposta à acusação no prazo legal, conforme já determinado em decisão de fls. 103.

DÊ-SE ciência ao MPRJ.
27/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:06

Conclusão
26/08/2025 16:12

Juntada de petição
25/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:31

Conclusão
21/08/2025 13:31

Outras Decisões
21/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:05

Juntada de petição
19/08/2025 15:07

Juntada de petição
18/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:51

Juntada de petição
11/08/2025 15:51

Expedição de documento
10/08/2025 17:20

Juntada de petição
08/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:37

Expedição de documento
08/08/2025 11:34

Retificação de Classe Processual
07/08/2025 16:50

Denúncia
07/08/2025 16:50

Conclusão
07/08/2025 16:49

Juntada de petição
04/08/2025 16:46

Documento
01/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:56

Redistribuição
01/08/2025 16:56

Remessa
01/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:54

Juntada de documento
01/08/2025 12:45

Juntada de petição
01/08/2025 11:40

Decisão ou Despacho
31/07/2025 13:34

Audiência
31/07/2025 13:26

Juntada de documento
31/07/2025 13:26

Juntada de documento
31/07/2025 13:26

Juntada de documento
31/07/2025 13:19

Retificação de Classe Processual
31/07/2025 09:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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