26/09/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 17:56

Baixa Definitiva
26/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
26/09/2025 17:56

Transitado em Julgado em 26/09/2025
26/09/2025 13:06

Audiência Conciliação cancelada para 14/10/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 18:28

Extinto o processo por desistência
24/09/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 17:03

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0827269-75.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL PASCHOA MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL PASCHOA MENDONCA RÉU: TITAN EXCLUSIVE COLLECTIBLES LTDA, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Para a concessão da medida de urgência ora postulada, sem o exercício do direito ao contraditório, conforme estabelece o art. 300 do CPC/2015, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não está evidenciado no caso em tela.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Aguarde-se audiência presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:08

Audiência Conciliação designada para 14/10/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/08/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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