31/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:58

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0823680-33.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVERTON DE MOURA SANTOS EXECUTADO: BANCO PAN S.A Ao executado para recolher as custas contidas na GRERJ retro e juntar aos autos a comprovação.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO GONCALVES GARCIA
19/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:02

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 13:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de EVERTON DE MOURA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0823680-33.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVERTON DE MOURA SANTOS EXECUTADO: BANCO PAN S.A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95, passo a decidir.

Tratam os autos de embargos à execução por título judicial.

Os embargos e a sua impugnação foram recebidos, eis que tempestivos, encontrando-se o Juízo devidamente garantido.

Pela análise dos embargos, verifico que o inconformismo da embargante cinge-se ao valor da execução, apontando o excesso da mesma, sob o fundamento de que houve pagamento voluntário no prazo legal, o que afastaria a incidência da multa do art. 523, §1º do CPC.

Instado a se manifestar, o embargado alegou que não houve excesso na execução.

Compulsando os autos verifico não assistir razão à embargante.

Com efeito, a sentença transitou em julgado em 11/10/2024 e o prazo de 15 dias para pagamento do art. 523 do CPC findou em 05/11/2024.

A guia de comprovação do pagamento somente foi juntada aos autos em comprovado em 10/12/2024, ou seja, mais de trinta dias depois do prazo.

Multa prevista no art. 523, §1º do CPC que se mostra devida, sendo certo que não restou demonstrado pelo embargante o alegado excesso.

Nestes termos, verifico que os presentes embargos não merecem prosperar.

Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.

Condeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.

Nada mais requerido, retornem para extinção da execução.

NITERÓI, 19 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto 3
21/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:33

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 17:08

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/02/2025 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 17:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:11

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:35

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MONICA SUZANE MARTINS em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Comprove a parte Ré nos autos, em 05 dias, o pagamento do valor devido, sob pena de prosseguimento, com constrição de bens.

Havendo inércia do devedor, certifique-se, voltem conclusos com anotação do INÍCIO DA EXECUÇÃO.
18/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:30

Transitado em Julgado em 14/11/2024
30/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 18:28

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de EVERTON DE MOURA SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2024 21:50

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 21:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/09/2024 21:50

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 21:50

Recebidos os autos
26/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
26/08/2024 11:09

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/08/2024 11:09

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:30

Ato ordinatório
09/07/2024 17:29

Ato ordinatório
09/07/2024 17:29

Ato ordinatório
02/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 18:06

Expedição de Ofício.
18/06/2024 15:21

Expedição de Ofício.
18/06/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/06/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
13/06/2024 20:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 20:04

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 20:04

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/06/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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