11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de DANILY GABRY MACEDO BASTOS em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:32

Juntada de petição
13/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de DANILY GABRY MACEDO BASTOS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de DANILY GABRY MACEDO BASTOS em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de DANILY GABRY MACEDO BASTOS em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 15:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/02/2025 22:01

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 21:57

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:03

Outras Decisões
24/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
20/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 23:47

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:35

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804341-41.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILY GABRY MACEDO BASTOS RÉU: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALH 1) A autora, portadora de diabetes tipo 1, requereu a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré seja compelida a fornecer o tratamento com bomba de infusão de insulina e seus insumos (componentes) e demais insumos (freestyle libre (uma unidade) & o insumo adesivo/sensor freestyle libre (15 unidades/mês), ou seja, 02 duas unidades por mês) de forma contínua e ininterrupta, conforme laudo médico anexado à inicial.

A tutela de urgência requerida pela parte autora encontra regramento do art. 300 do CPC e, para deferimento do pedido, devem estar presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano.

Pela análise dos autos, verifica-se que foram juntados ao processo laudo médico recente (id. 157071409), datado de 13/11/2024, atestando que a autora é portadora de diabetes tipo 1 desde os quinze anos de idade, bem como indica a necessidade do fornecimento dos medicamentos e materiais descritos; cartão do plano de saúde, indicando ser a autora sua beneficiária (id. 157071407); bem como negativa de fornecimento do medicamento/insumo pela empresa ré, sob o fundamento de que somente podem ser fornecidos para pessoas em tratamento oncológico (id. 157071412).

Assim, comprovada a probabilidade do direito.

Já o "periculum in mora" decorre da própria situação fática posta em juízo, ou seja, da necessidade do fornecimento do medicamento ao paciente, que comprovou o seu grave estado de saúde nos autos, porquanto passa por episódios de hipoglicemias severas que trazem risco de vida, nos termos do laudo de id. 157071409.

Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA e determino que a ré forneça ao autor, nos termos do laudo médico de id. 157071409, fl. 02, os seguintes medicamentos e insumos: 1) Leitor Freestyle Libre – aquisição única; 2) Free Style libre 2 plus sensor (duas unidades ao mês) 3) Insulina Tresiba (dez unidades ao dia – uma caneta ao mês) 4) Insulina Fiasp (vinte e quatro unidades ao dia – três canetas ao mês) A presente decisão deverá ser cumprida no prazo de dois dias, sob pena de multa diária que fixo inicialmente em R$1.000,00 (um mil reais), limitada a quinze dias.

Intimem-se.

Cumpra-se pelo OJA DE PLANTÃO. 2) Sem prejuízo, intime-se a autora para que, em quinze dias: a) Comprove o correto recolhimento das custas, nos termos da certidão de id. 157634289; b) Junte comprovante de pagamento das três últimas mensalidades do plano de saúde. c) Junte laudo médico que indique a necessidade da “Agulha acoplável de 4mm para caneta de aplicação de insulina, sendo necessárias 200 unidades por mês”, para deferimento do pedido. 3) Deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, tendo em vista a manifestação da autora na inicial. 4) CITE-SE para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 246 do CPC, observando a serventia o prazo disposto neste artigo.

Caso não haja a confirmação em até 3 dias úteis, proceda-se na forma do §1º-A do art. 246 do CPC. 4) Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar RÉPLICA. 5) Após, INTIMEM-SE as partes a fim de especificar todas as provas que pretendem produzir, justificadamente, mencionando, com precisão, os fatos sobre os quais a prova há de recair, na forma do art. 357, inciso II do CPC, segundo o qual deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, delimitar as questões de fato sobre as quais incidirá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

Deverá ser observado o art. 77, inciso III do CPC, segundo o qual são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, participem do processo não produzirem provas e não praticarem atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

Caso haja requerimento de prova testemunhal, as partes devem depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, o endereço, o telefone e o e-mail. 6) A conclusão será aberta após a realização de todos os atos anteriores.

Cumpra-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 22 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
22/11/2024 16:51

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:49

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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