17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.
07/09/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0948460-48.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JORGE NASCIMENTO CARDOSO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem outras preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido eventual falha no sistema de medição do consumo de energia elétrica instalado na unidade consumidora e o cumprimento pela ré dos procedimentos legais para lavratura do TOI, bem como efetiva existência de irregularidade e cabimento da recuperação de crédito aplicada pela ré.

Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, na medida em que hipossuficiente em relação ao réu, cabendo a este a prova do que alega, e ainda que contraponha as alegações da parte autora.

Ante o deferimento da inversão do ônus da prova, reabro ao réu o prazo para requerer provas.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
29/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
20/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 07:26

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:46

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:37

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JORGE NASCIMENTO CARDOSO - CPF: *81.***.*81-40 (AUTOR).
06/11/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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