07/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:42

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/09/2025.
02/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, S/N, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo:0811226-74.2023.8.19.0028 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: DENILSON NEGREIRO DA SILVA 1) Oferecida a defesa prévia de que trata o art. 55, da Lei 11.343/06 (Id. 142975976), verifica-se que a Defesa Técnica não arguiu qualquer preliminar.

Observo que a inicial acusatória descreve adequadamente a conduta típica atribuída ao denunciado e encontra nos autos do inquérito policial que a instrui sólidos elementos comprobatórios da materialidade do delito e indicativos da autoria.

Ademais, a defesa preliminar não trouxe qualquer das hipóteses previstas nos artigos 395 ou 397, do CPP, e a tese defensiva será apresentada posteriormente.

Portanto, estão preenchidos todos os requisitos do artigo 41 do CPP, havendo evidente justa causa para deflagração da ação penal e não havendo óbice ao exercício da ampla defesa, RECEBO a denúncia.

Cite-se o acusado. 2) Designo AIJ para o dia 04/11/2025 às 12:30 horas.

Intimem-se/requisitem-se o acusadoeas testemunhas de acusação e de defesa. 3)Ciência ao MP e à Defesa.

MACAÉ, 8 de agosto de 2025.

VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Titular
28/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:05

Recebida a denúncia contra DENILSON NEGREIRO DA SILVA (FLAGRANTEADO)
08/08/2025 15:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2025 12:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
01/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:42

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:38

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 14:04

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:52

Outras Decisões
09/01/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 19:54

Juntada de Petição de diligência
13/10/2023 00:36

Recebidos os autos
13/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé
12/10/2023 14:21

Expedição de Mandado.
12/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
12/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 14:00

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/10/2023 11:47

Concedida a Liberdade provisória de DENILSON NEGREIRO DA SILVA (FLAGRANTEADO).
12/10/2023 11:47

Audiência Custódia realizada para 12/10/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
12/10/2023 11:47

Juntada de Ata da Audiência
12/10/2023 10:16

Expedição de Informações.
11/10/2023 12:42

Audiência Custódia designada para 12/10/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
10/10/2023 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
10/10/2023 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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