02/09/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo:0820462-07.2023.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO DE JESUS MACHADO DE AQUINO, THAYANE VIANNA DE AQUINO, M.

J.

V.

D.

A.

RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1 - Às partes, em provas, justificadamente. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, eis que a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente no acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
22/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:24

Outras Decisões
22/08/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:34

Outras Decisões
13/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/11/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:33

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANILO DE JESUS MACHADO DE AQUINO - CPF: *60.***.*30-00 (AUTOR).
11/10/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:49

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:22

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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