13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:40

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0808670-23.2023.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologo os honorários periciais apresentados em ID. 145341464 tendo em vista a súmula 360, TJ/RJ que determina que para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários-mínimos vigentes na data do arbitramento." Ao perito para que dê início aos trabalhos, devendo observar o disposto no art. 466, (sec)2º, CPC, bem como entregar o laudo em 30 dias contados de sua intimação.

Caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o Juízo, requerendo a prorrogação do prazo e elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 476 do CPC).

Caso o perito apresente requisição de documentos/marcação de perícia, ao cartório para proceder com a intimação das partes para cumprimento/ciência.

Com a manifestação das partes dê-se ciência ao expert.

Com a juntada do laudo intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação.

Decorrido, certifique o cartório se as partes se manifestaram acerca do laudo pericial tempestivamente e se porventura houve impugnação.

Em caso de impugnação, intime-se o perito a fim de esclarecimento.

Com a manifestação do perito, ao cartório para intimar as partes acerca dos esclarecimentos do expert.

Após, cumpridos e certificados, retornem conclusos para homologação do laudo.

DUQUE DE CAXIAS, 25 de junho de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
22/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 02:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:20

Outras Decisões
25/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/02/2025 23:59.
19/12/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/04/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:15

Outras Decisões
26/03/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 07/11/2023 23:59.
03/10/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 17:29

Outras Decisões
13/09/2023 18:13

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:11

Cancelada a movimentação processual
10/09/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:12

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:57

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2023 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:55

Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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