TJRJ - 0809361-92.2022.8.19.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2025 00:48
Baixa Definitiva
-
26/11/2024 11:43
Confirmada
-
26/11/2024 00:05
Publicação
-
25/11/2024 00:00
Edital
Apelação cível.
Servidora que pretende o correto enquadramento funcional, nos termos da Lei Municipal nº 7.346/2002, que dispõe sobre o plano de cargos e salários.
Omissão administrativa do Poder Executivo Municipal.
Norma de promoção e progressão na carreira de servidora pública.
Tema 1025 do STJ.
Direito subjetivo do servidor à progressão.
Julgados deste Tribunal de Justiça. -
18/11/2024 15:59
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
18/11/2024 15:58
Procedência em Parte
-
03/10/2024 00:06
Publicação
-
01/10/2024 12:17
Conclusão
-
01/10/2024 12:10
Distribuição
-
30/09/2024 13:41
Remessa
-
30/09/2024 13:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
22/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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