18/09/2025 17:12

Documento
18/09/2025 17:06

Documento
29/08/2025 17:51

Documento
29/08/2025 13:41

Confirmada
22/08/2025 12:39

Expedição de documento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - RECURSO ADMINISTRATIVO 0104246-08.2024.8.19.0000 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância / Magistratura / Agentes Políticos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2024.01144130 RECTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA OAB/RJ-061160 ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI OAB/RJ-171078 ADVOGADO: MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO OAB/RJ-215303 ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES VELLOSO OAB/RJ-163737 ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE OAB/RJ-184303 ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN OAB/RJ-217297 ADVOGADO: RAFAELA CALABRIA DUCHOVNY GRINBERG OAB/RJ-249221 ADVOGADO: ANA CAROLINA GONÇALVES SOARES OAB/RJ-210214 ADVOGADO: ANA CAROLINA DOS SANTOS OAB/RJ-233397 ADVOGADO: FERNANDA MONTEIRO ORTIGÃO DE SAMPAIO OAB/RJ-218081 RECDO: DESEMBARGADOR Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

Alegado cerceamento ao direito de sustentação oral.

Matéria estritamente jurisdicional.

Decisão que incumbe ao relator, no caso concreto, admitido recurso ao colegiado.

Impossibilidade de controle administrativo.

Alegação de eventual prejuízo, a ser dirimida pelos meios processuais próprios.

Recurso desprovido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Fez uso da palavra o Dr.

Marcos Luiz Oliveira de Souza, pelo recorrente.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.

MAURO DICKSTEIN, DES.

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA, DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.

MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO, DES.

CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA, DES.

MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.

PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

GIZELDA LEITAO TEIXEIRA e DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS.

Ausentes no julgamento deste processo os Exmos.

Srs.: DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM, DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES.

LUIZ ZVEITER e DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES.

Impedido o Exmo.

Sr.

DES.

RICARDO COUTO DE CASTRO.

Impedido e ausente o Exmo.

Sr.

DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO.

Presidiu a Desembargadora Suely Lopes Magalhães, 1ª Vice-Presidente, em razão do impedimento do Desembargador Ricardo Couto de Castro, Presidente.
19/08/2025 17:47

Documento
19/08/2025 17:15

Conclusão
18/08/2025 13:00

Não-Provimento
14/08/2025 12:49

Documento
07/08/2025 17:15

Expedição de documento
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 10:41

Inclusão em pauta
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 17:16

Documento
17/03/2025 17:15

Adiado
17/03/2025 17:00

Mero expediente
17/03/2025 12:43

Conclusão
17/03/2025 11:50

Documento
13/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 18:29

Inclusão em pauta
26/02/2025 16:26

Documento
25/02/2025 17:08

Remessa
24/02/2025 11:17

Conclusão
21/02/2025 18:40

Documento
13/02/2025 16:18

Documento
05/02/2025 17:05

Mero expediente
05/02/2025 12:16

Conclusão
09/01/2025 16:29

Documento
07/01/2025 00:05

Publicação
17/12/2024 19:33

Remessa
17/12/2024 17:16

Remessa
17/12/2024 14:56

Mero expediente
17/12/2024 11:11

Conclusão
17/12/2024 11:00

Distribuição
16/12/2024 14:31

Remessa
13/12/2024 16:03

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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