02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 09:59

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0945926-34.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LOURENCO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 10:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 10:18

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 10:18

Recebidos os autos
22/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:39

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 27/05/2025 23:59.
04/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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