26/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 17:41

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 17:39

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 06:55

Expedição de Mandado.
27/08/2025 06:55

Expedição de Mandado.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo:0805041-59.2025.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CIRLEY APARECIDA RIOS RÉU: PAULIANA FIRMINA CORDEIRO FRAGA DE ALMEIDA, PAULIANA FIRMINA CORDEIRO FRAGA DE ALMEIDA *00.***.*31-05 1) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.O bloqueio antecipado de quantia constitui arresto, que é incabível em sede de Juizado Especial Cível. 2)Anote-se onde couber o nome dastestemunhasque deverãocomparecerindependentementede intimação. 3) Considerando o Ato Normativo Conjunto nº 02/2023 as audiências, nesta sede, voltaram a ser presenciais, sem possibilidade de antecipação dalide oude realização da audiência namodalidade virtual, razão pela qual a opção pelos Juizados Especiais, importa em comparecimento pessoal e o comparecimento obrigatório das partes à audiência.

Em caso de ausência da parte autora o feito será extinto com condenação emcustas ;em caso de ausência da parte ré será decretada revelia. 4)Considerando tratar-se os réus de MEI e de pessoa física, renovem as citaçõespor OFICIALDE JUSTIÇA no endereço indicado na inicial.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
26/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 18:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/09/2025 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/08/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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