12/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0960177-57.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO LUIZ PEREIRA DA COSTA RÉU: BANCO BRADESCO SA Com efeito, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Este é o teor do artigo 1022 do CPC.

Da análise dos embargos ofertados, fica nítido que a embargante pretende reforma da decisão.

Na realidade, a decisão embargada apreciou as circunstâncias do caso concreto, de modo que acolher o recurso ora oposto significaria atribuir amplitude que a lei não lhe confere.

Impende ressaltar que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração pressupõe necessariamente a ocorrência no julgamento de algum dos defeitos típicos enumerados na lei.

Do contrário, seria convertê-los em embargos infringentes, ao arrepio da lei instrumental.

Logo, é evidente que tal pretensão foge completamente ao escopo e à finalidade dos declaratórios, cujo cabimento está adstrito às hipóteses do art.1022 do CPC.

Do exposto, recebo os embargos, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que o decisum não apresenta obscuridade, contradição ou omissão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
27/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO LUIZ PEREIRA DA COSTA - CPF: *10.***.*84-69 (AUTOR).
03/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de FABIO LUIZ PEREIRA DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 23:53

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:12

Determinada Requisição de Informações
03/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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