01/09/2025 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo:0808140-18.2024.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 - Às partes, em provas, justificadamente. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, eis que a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente no acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
27/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:39

Outras Decisões
26/08/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 11:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - CPF: *02.***.*83-55 (REQUERENTE).
25/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio
09/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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