24/09/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 08:12

Baixa Definitiva
24/09/2025 01:18

Decorrido prazo de BRUNO SALVIOLI BELEM em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSEMIR MAPELI DO NASCIMENTO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:18

Decorrido prazo de MARILENE MARTINS TAVARES em 23/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 15:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2025 15:13

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:12

Transitado em Julgado em 09/09/2025
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de BRUNO SALVIOLI BELEM em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MARILENE MARTINS TAVARES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSEMIR MAPELI DO NASCIMENTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0838403-36.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO SALVIOLI BELEM, MARILENE MARTINS TAVARES, JOSEMIR MAPELI DO NASCIMENTO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Existem centenas de execuções em curso neste juízo em face do réu e este juízo já realizou diversas diligências objetivando a localização de bens penhoráveis, sendo frustradas as execuções.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Ressalte-se, ainda, que foi estabelecida a concentração de execuções em face da HURB por diversos juízos que aderiram ao Ato de Cooperação (Ato Concertado TJ / COJES / NUCOOP nº 01/2024) no processo-base 0896413-34.2023.8.19.0001, em curso no I Juizado Especial Cível da Comarca da Capitale, apesar, das diversas diligências e determinações constantes naqueles autos, ao quer parece, não foi localizado qualquer bem penhorável.

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em diversos juízos, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, (sec) 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.", não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
18/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/08/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/08/2025 23:59.
11/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de BRUNO SALVIOLI BELEM em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSEMIR MAPELI DO NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MARILENE MARTINS TAVARES em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 01:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 13:38

Processo Reativado
21/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:38

Processo Desarquivado
10/03/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:32

Baixa Definitiva
10/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:38

Transitado em Julgado em 07/02/2025
23/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 13:08

Conclusos para julgamento
23/11/2024 13:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2024 13:35

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2024 13:35

Recebidos os autos
21/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
21/11/2024 10:25

Audiência Conciliação não-realizada para 21/11/2024 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/11/2024 10:25

Juntada de Ata da Audiência
20/11/2024 21:08

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 17:17

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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