25/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 03:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 00:00

Intimação

O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (Aprovado no XXVII FONAJE - Palmas/TO - 26 a 28 de maio de 2010).

Assim, venha aos autos cópia da declaração de renda entregue à Receita Federal ( 2024/2025), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
09/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2025 13:40 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
06/08/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

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