26/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0812144-07.2024.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI ALVES CAMPOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de embargos de declaração por meio dos quais a autora alega a existência de omissão na sentença recorrida, sob o argumento de que o Juízo de 1º grau deixou de fixar o índice de atualização monetária aplicável à correção das verbas indenizatórias por dano material e moral.

Assiste razão à embargante, devendo ser suprida a omissão apontada.

Ante o exposto,CONHEÇO dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e, no mérito,DOU-LHES PROVIMENTOpara sanar a omissão, de modo que a parte dispositiva da sentença recorrida deve passar a constar da seguinte forma: "Isto posto,JULGO PROCEDENTEos pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC, para: 1) condenar a ré a pagar à parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 18.321,14 (dezoito mil, trezentos e vinte e um reais e quatorze centavos), acrescido de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), desde o prejuízo (Data do alvará, 01/02/2018), e acrescido de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406, "caput" e (sec) 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil; 2) condenar a ré a compensar a parte autora na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais,acrescida de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir da data da sentença, nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula nº 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406, "caput" e (sec) 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, devendo o seu cálculo ser realizado com base na fórmula prevista na Resolução CMN nº 5.171/2024, a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no percentual de dez por cento do valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.".

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
25/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de JAMIL TOSTES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:18

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 13:59

Conclusos para julgamento
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de JAMIL TOSTES em 06/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:59

Decretada a revelia
15/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
23/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELI ALVES CAMPOS - CPF: *14.***.*17-70 (AUTOR).
24/05/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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