08/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:42

Indeferida a petição inicial
04/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 06:09

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 06:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo:0933194-84.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RÉU: JORGE PROFESSOR DE ANATOMIA IDOMED ESTÁCIO DE SÁ -MEDICINA, SEGURANÇAS DA IDOMED FACULDADE MEDICINA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - BARRA DA TIJUCA Em abertura, o art. 319 do CPC demanda a individualização das partes sempre que possível, sendo impossível o endereçamento em face de "seguranças" e do "administrador", até porque o autor possui elementos para identificá-los, No mais, a inicial relata condutas supostamente enquadráveis nos arts. 129, 146, 146-A e 147, todas do Código Penal, cujas medidas cautelares pertinentes estão no art. 319 do CPP, tendo o autor aqui requerido aquela prevista no inciso III, em que pese nomeá-la de "medida atípica".

Portanto, não possuindo o Juízo Cível competência para aplicação de medidas cautelares típicas do processo penal, determino a emenda à inicial, em 15 dias, caso ainda persiste interesse na ação.

Observe-se, ainda, o primeiro parágrafo desta decisão, identificando as pessoas que responderão à lide.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
30/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 02:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
24/08/2025 21:39

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2025 21:34

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2025 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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