21/08/2025 00:59

Publicado Despacho em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI 2° VARA CÍVEL Processo nº 0830666-41.2024.8.19.0054 AUTOR: REGINA MARIA LUIZ RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ________________________________________________________ DESPACHO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se onde couber.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15, resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como de determinar ao réu que se manifeste acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos dos arts. 231 e 335, CPC/15, fazendo constar cópia da presente.

São João de Meriti, 15 de agosto de 2025.

ERICA BUENO SALGADO Juiz de Direito ________________________________________________________ Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ - CEP 25.555-201
18/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 19:55

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
19/01/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 19:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA MARIA LUIZ - CPF: *49.***.*81-91 (AUTOR).
07/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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