18/08/2025 00:00

Intimação

1) Cuida-se de pedido de liberação de recursos financeiros penhorados via Sistema SISBAJUD formulado pela parte executada, ressaltando adesão ao termo de parcelamento.

Compulsando os autos, verifica-se que o termo de adesão ao parcelamento fora firmado anteriormente ao comando de penhora on-line, conforme verificado às fls. 41/42 - 43/46, portanto, em observância à jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.012, a medida que se impõe é o desbloqueio do numerário constrito em favor da Executada.

Considerando o parcelamento anteriormente firmado entre as partes, DEFIRO o desbloqueio referente à quantia constrita na instituição BANCO BRADESCO S/A, salientando-se, ainda, que a constrição alcançou valor irrisório, conforme protocolo ora acostado. 2) Intime-se o Exequente a fim de que se manifeste acerca do parcelamento noticiado pela parte executada às fls. 70/82 - 84/97.

Sem prejuízo, diga a Fazenda Municipal se o parcelamento vem sendo devidamente adimplido. 3) Em caso de descumprimento, deverá o Exequente informar ao Juízo e prosseguir com a ação requerendo o que for de direito.

P-se.

I-se.
22/07/2025 13:40

Conclusão
22/07/2025 13:13

Juntada de petição
22/07/2025 13:09

Juntada de petição
15/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:09

Conclusão
07/07/2025 16:08

Juntada de petição
01/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:15

Conclusão
14/09/2024 06:43

Documento
04/09/2024 12:17

Juntada de petição
03/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:27

Conclusão
03/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:56

Conclusão
22/02/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:09

Conclusão
19/04/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:44

Documento
16/08/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 16:33

Conclusão
16/08/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2020 16:58

Conclusão
01/07/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 14:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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