01/09/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0018132-66.2024.8.19.0000 Assunto: Sustação de Protesto / Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0018132-66.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00773749 RECTE: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR OAB/RJ-135124 ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI OAB/RJ-095237 RECORRIDO: QG DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS RECORRIDO: QG P FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS RECORRIDO: QG PRIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS RECORRIDO: ROOT GENERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS RECORRIDO: SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(a).

CELSO CINTRA MORI OAB/SP-023639 ADVOGADO: FABIO ZELLI MARTINS OAB/SP-406466 INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR OAB/RJ-135124 ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI OAB/RJ-095237 TEXTO: Ao recorrente, para regularização do preparo, conforme certidão de autuação retro, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s), nos termos do art. 1007, § 4º do CPC, sem prejuízo do disposto no Aviso TJ 57/2010 - Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, conforme descrito a seguir: Preparo (em dobro) - GRERJ: R$1.737,04 na conta 1101-5 (AST) com os acréscimos legais: 8,5% na conta do FUNDPERJ: R$147,64; 8,5% na conta FUNPERJ: R$147,64; 6% na conta do FUNARPEN: R$104,22; 1% na conta do FUNDAC-PGUERJ: R$17,37; 1% na conta do FUNPGALERJ: R$17,37 e 1% na conta do FUNPGT: R$ 17,37 Sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s), sem prejuízo do disposto no Aviso TJ 57/2010 - Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

OBS: A GRERJ deverá ser vinculada obrigatoriamente em Segunda Instância.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
27/08/2025 14:30

Remessa
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018132-66.2024.8.19.0000 Assunto: Sustação de Protesto / Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Ação: 0803827-41.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00186925 AGTE: QG DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: QG P FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: QG PRIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: ROOT GENERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(a).

CELSO CINTRA MORI OAB/SP-023639 ADVOGADO: FABIO ZELLI MARTINS OAB/SP-406466 AGDO: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF AGDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI OAB/RJ-095237 ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR OAB/RJ-135124 Relator: DES.

FABIO DUTRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS JUSTIFICADORES DOS EMBARGOS.

MERA DISCORDÂNCIA DO CONTEÚDO DO ACORDÃO, QUE É CONTRÁRIO AOS SEUS INTERESSES.

DESNECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA E EXPRESSA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE FUNDARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR, DESDE QUE TENHA ENFRENTADO TODOS OS ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES QUE FORAM SUBMETIDOS À SUA COGNIÇÃO.

INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REVISÃO DO JULGADO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
23/07/2025 12:06

Documento
17/07/2025 21:11

Conclusão
17/07/2025 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 005.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018132-66.2024.8.19.0000 Assunto: Sustação de Protesto / Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Ação: 0803827-41.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00186925 AGTE: QG DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: QG P FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: QG PRIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: ROOT GENERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(a).

CELSO CINTRA MORI OAB/SP-023639 ADVOGADO: FABIO ZELLI MARTINS OAB/SP-406466 AGDO: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF AGDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI OAB/RJ-095237 ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR OAB/RJ-135124 Relator: DES.

FABIO DUTRA
26/05/2025 18:47

Inclusão em pauta
25/04/2025 16:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 14:16

Conclusão
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 16:40

Ato ordinatório
27/03/2025 16:39

Documento
25/02/2025 12:38

Expedição de documento
25/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 17:28

Documento
05/02/2025 18:19

Conclusão
04/02/2025 20:41

Mero expediente
04/02/2025 13:31

Provimento em Parte
03/02/2025 11:22

Conclusão
19/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 17:11

Inclusão em pauta
09/12/2024 12:14

Retirada de pauta
05/12/2024 18:54

Mero expediente
04/12/2024 16:51

Conclusão
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 010.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018132-66.2024.8.19.0000 Assunto: Sustação de Protesto / Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Ação: 0803827-41.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00186925 AGTE: QG DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: QG P FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: QG PRIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: ROOT GENERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGTE: SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(a).

CELSO CINTRA MORI OAB/SP-023639 ADVOGADO: FABIO ZELLI MARTINS OAB/SP-406466 AGDO: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF AGDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI OAB/RJ-095237 ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR OAB/RJ-135124 Relator: DES.

FABIO DUTRA
10/11/2024 12:00

Inclusão em pauta
08/10/2024 16:55

Mero expediente
02/10/2024 13:18

Conclusão
18/09/2024 15:41

Documento
16/08/2024 16:59

Confirmada
16/08/2024 13:56

Não-Concessão
16/07/2024 16:19

Conclusão
16/07/2024 16:07

Remessa
27/06/2024 13:35

Conclusão
26/06/2024 20:25

Mero expediente
11/06/2024 16:23

Conclusão
10/06/2024 15:34

Mero expediente
19/04/2024 13:54

Conclusão
19/04/2024 13:43

Documento
14/03/2024 15:12

Confirmada
14/03/2024 11:58

Mero expediente
14/03/2024 00:06

Publicação
12/03/2024 13:05

Conclusão
12/03/2024 13:00

Distribuição
12/03/2024 12:15

Remessa
12/03/2024 12:13

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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