TJRJ - 0801817-81.2023.8.19.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 18:48
Baixa Definitiva
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07/01/2025 16:40
Confirmada
-
26/11/2024 11:43
Confirmada
-
26/11/2024 00:05
Publicação
-
25/11/2024 00:00
Edital
Apelação cível.
Direito administrativo.
Ação de conhecimento direcionada à declaração de nulidade de cláusula de barreira, que limitou o número de provas dissertativas a serem corrigidas em concurso público de âmbito municipal.
Pretensão da candidata no sentido de que os réus promovam a correção de sua redação, atribuam pontuação e a ranqueiem na lista classificatória.
Hipótese perfeitamente correlacionada com o Tema 376 do STF, ao contrário do sustentado no apelo.
Sentença liminar de improcedência do pedido que não merece reforma.
Recurso improvido. -
22/11/2024 12:54
Não-Provimento
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13/11/2024 15:31
Conclusão
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30/10/2024 17:22
Confirmada
-
27/09/2024 17:34
Mero expediente
-
26/09/2024 00:07
Publicação
-
24/09/2024 11:19
Conclusão
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24/09/2024 11:00
Distribuição
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23/09/2024 17:02
Remessa
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23/09/2024 16:57
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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