01/09/2025 01:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0810603-33.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO FERNANDES FARIAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Considerando o informado pela parte ré na contestação: “...Atualmente não consta nenhum débito referente à instalação Reclamada…”...OS RESTRITIVOS FORAM EXCLUÍDOS DENTRO DO PRAZO LEGAL, APÓS O PAGAMENTO…”, o pedido de tutela antecipada perdeu o objeto; 2) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4) Defiro os requerimentos de prova documental superveniente formulados pelas partes, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 5) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 6) Após, a juntada dos documentos às partes pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
09/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:24

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 14:15 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/03/2025 16:24

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 20:16

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 15:25

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 10:12

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 14:15 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 05:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0913445-81.2025.8.19.0001

Alexandre de Castro Cordeiro

Bernardo Coupee Goncalves da Silva

Advogado: Gabriela Mencari Osorio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0805431-40.2025.8.19.0021

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Giselda Tavares Campos

Advogado: Ana Claudia Silva Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0804391-67.2024.8.19.0050

Joao Antonio Kezen Leite Mansur

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Joao Antonio Kezen Leite Mansur

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0921198-89.2025.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Alan Frazao Lima

Advogado: Fernanda e Silva Neiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0813845-73.2024.8.19.0211

Lucio Jose dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Tiago Sangiogo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 15:50

Exibir Processo