13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 07:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/08/2025 07:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0808986-95.2025.8.19.0011 AUTOR: MARCO ANTONIO PINTO VIANA - ME RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ________________________________________________________ DECISÃO 1) Embora não se observe que tenha ocorrido efetiva entrega da solicitação de cancelamento de contrato, conforme documento de index 205801461, verifica-se perigo de dano capaz de fundamentar o pedido liminarmente formulado haja vista que a possibilidade de restrição do crédito do autor em razão dos débitos ora questionados.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré se abstenha de inserir os dados do demandante nos cadastros restritivos de crédito em decorrência do inadimplemento das faturas questionadas, com vencimento em 17/02 e 17/03/2025.

Fixo multa de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento.

Intimem-se. 2) Citem-se. 3) Defiro gratuidade de justiça.

Cabo Frio, 8 de agosto de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
08/08/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:11

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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