26/02/2025 15:27

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:26

Documento
31/01/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0861535-83.2023.8.19.0001 Assunto: Vendas casadas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Ação: 0861535-83.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00392069 APELANTE: SARITA AYRES DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR OAB/RJ-113786 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Apelação.

Ação de Repetição de Indébito.

Alegação autoral de que firmou contrato de empréstimo com a Sabemi Seguradora, que teria condicionado a contratação a um pacto de seguro de vida não anuído.

Suposta venda casada.

Sentença de improcedência.

Apelação interposta pela autora.

Venda casada, todavia, não configurada, diante da impossibilidade de a apelada, sociedade seguradora, oferecer empréstimo ao público em geral, mas apenas aos seus associados.

Precedente do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.

Desprovimento da Apelação autoral.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/12/2024 17:25

Documento
27/12/2024 17:17

Conclusão
27/12/2024 17:05

Remessa
17/12/2024 13:45

Conclusão
12/12/2024 13:31

Não-Provimento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 251.

APELAÇÃO 0861535-83.2023.8.19.0001 Assunto: Vendas casadas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Ação: 0861535-83.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00392069 APELANTE: SARITA AYRES DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR OAB/RJ-113786 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE
08/11/2024 18:49

Inclusão em pauta
31/10/2024 16:56

Remessa
30/08/2024 12:38

Conclusão
23/08/2024 12:03

Confirmada
22/08/2024 11:44

Mero expediente
17/05/2024 00:06

Publicação
15/05/2024 11:16

Conclusão
15/05/2024 11:00

Distribuição
14/05/2024 18:06

Remessa
14/05/2024 18:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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