19/02/2025 17:53

Baixa Definitiva
19/02/2025 17:52

Documento
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0838265-64.2022.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0838265-64.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00382523 APTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SESC/ARRJ) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA OAB/RJ-220349 ADVOGADO: LUCAS BEZERRA QUINTILIANO DA SILVA OAB/RJ-222363 APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ENERGIA ELÉTRICA.

TOI.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA.

PROVA PERICIAL REALIZADA.

LAUDO TÉCNICO QUE ATESTOU A INCOMPATIBILIDADE DO CONSUMO REGISTRADO COMPARADO AO CONSUMO FATURADO.

CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA O CANCELAMENTO DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO RECONHECIDA.

VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

PRECEDENTES DESTA CORTE.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 12:37

Documento
19/12/2024 11:36

Conclusão
12/12/2024 13:31

Não-Provimento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 245.

APELAÇÃO 0838265-64.2022.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0838265-64.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00382523 APTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SESC/ARRJ) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA OAB/RJ-220349 ADVOGADO: LUCAS BEZERRA QUINTILIANO DA SILVA OAB/RJ-222363 APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES
10/11/2024 11:23

Inclusão em pauta
30/09/2024 17:52

Remessa
12/06/2024 13:18

Conclusão
04/06/2024 18:04

Confirmada
02/06/2024 18:58

Mero expediente
17/05/2024 00:06

Publicação
15/05/2024 11:17

Conclusão
15/05/2024 11:00

Distribuição
14/05/2024 15:49

Remessa
14/05/2024 10:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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