19/02/2025 17:29

Baixa Definitiva
19/02/2025 17:28

Documento
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802629-94.2023.8.19.0003 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Ação: 0802629-94.2023.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.00910455 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: JAIRA DE OLIVEIRA LOTERIO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI OAB/RJ-132167 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

DECLARAÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

APLICAÇÃO DA SUMULA Nº 256 DO TJERJ.

INVALIDADE DO TOI.

FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.

INTERRUPÇÃO ARBITRÁRIA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

ILÍCITO.

INTELIGÊNCIA DA SUMULA N° 192 DO TJRJ.

ABORRECIMENTO ACIMA DA NORMALIDADE.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 12:37

Documento
19/12/2024 11:36

Conclusão
12/12/2024 13:31

Não-Provimento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 215.

APELAÇÃO 0802629-94.2023.8.19.0003 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Ação: 0802629-94.2023.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.00910455 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: JAIRA DE OLIVEIRA LOTERIO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI OAB/RJ-132167 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES
10/11/2024 11:15

Inclusão em pauta
14/10/2024 20:15

Remessa
11/10/2024 00:06

Publicação
09/10/2024 11:11

Conclusão
09/10/2024 11:00

Distribuição
08/10/2024 14:53

Remessa
08/10/2024 14:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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