15/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:22

Transitado em Julgado em 15/09/2025
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de RENATO BATISTA DO VALLE em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo:0816786-77.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO BATISTA DO VALLE RÉU: BANCO BMG S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
27/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 16:34

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 16:34

Recebidos os autos
26/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
26/08/2025 09:48

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/08/2025 09:48

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:51

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 21:12

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 23:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2025 23:04

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/05/2025 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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