TJRJ - 0819099-11.2025.8.19.0205
1ª instância - Meier Regional 6 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:38
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
19/08/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0819099-11.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAM WILSON DOS SANTOS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Considerando que o réu tem natureza jurídica de Empresa Pública, restando este Juízo absolutamente incompetente, declínio da competência em favor da Justiça Federal.
Súmula 150 do STJ.
Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.
Dê-se baixa e remetam-se.
RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.
MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Titular -
11/08/2025 13:30
Baixa Definitiva
-
11/08/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 20:51
Outras Decisões
-
25/07/2025 18:12
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/07/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
17/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
11/07/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 14:57
Declarada incompetência
-
10/07/2025 18:27
Conclusos ao Juiz
-
10/07/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800510-93.2025.8.19.0035
Jane Maria Lichotti Dias e Silva
Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...
Advogado: Leandro Capita Dias
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/05/2025 13:55
Processo nº 0812392-07.2023.8.19.0202
Alvaro Luiz Moraes de Souza
Inss
Advogado: Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/05/2023 17:47
Processo nº 0807954-80.2024.8.19.0208
Eduardo Cardozo de Souza
Itau Unibanco S.A
Advogado: Renata Maria Maia Rosendo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 31/03/2024 21:22
Processo nº 0840121-58.2025.8.19.0001
Waldemar de Lima Alves
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Conrado Azevedo de SA Sanches
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/05/2025 15:01
Processo nº 0804021-39.2025.8.19.0055
Luciano Juan Domingo Villarreal
E. Parreiras da Silva Comercio de Veicul...
Advogado: Renato Pereira Barbosa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/09/2025 10:15