17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ALC EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/09/2025 23:59.
29/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0808080-55.2023.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALC EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré, ressaltando que houve negativação indevida de seu nome.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora informou não ter mais provas a produzir (Id 179896215) A parte ré também informou não ter mais provas a produzir (Id. 179209563).

Diante da inversão do ônus da prova deferida, diga a parte ré se há mais provas a produzir.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para Sentença.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
22/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ALC EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:56

Juntada de petição
31/05/2024 00:02

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 30/05/2024 15:59.
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/05/2024 07:01.
24/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:23

Expedição de Ofício.
23/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:28

Concedida a Medida Liminar
04/03/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:57

Juntada de Petição de certidão
26/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/09/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828420-92.2024.8.19.0209

Romulo Cabral de Menezes Carrulo

British Airways Plc

Advogado: Felippe Zeraik

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0326768-52.2018.8.19.0001

Banco do Brasil S. A.

Casa Antuerpia Comercio de Alimentos Eir...

Advogado: Felipe Ferreira Simoes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0049139-12.2020.8.19.0002

Condominio do Edificio Village

Advogado: Alessandra Freitas Fernandes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801841-86.2023.8.19.0001

Giovana Isabel dos Santos Vieira Jani

Bruna Rodrigues Nunes

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0919844-29.2025.8.19.0001

Ana Carolina Soares dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Walber Dantas Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 12:03

Exibir Processo