27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/09/2025 23:59.
26/09/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 13:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 15/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:40

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0814965-63.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTIANE DE MELO DE SA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, SERASA S.A. 1.Rejeito a preliminar de litispendência, porque osprocessos 00814977-77.2024.8.19.0208; 0814961 26.2024.8.19.0208; 0814962-11.2024.8.19.0208 e 0814976-92.2024.8.19.0208 envolvem as mesmas partes e causa de pedir, mas não versam sobre o mesmo objeto. 2.Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo, assim como as condições da ação, declaro saneado o processo. 3.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 4.Em razão da inversão do ônus da prova e da ressalva quanto à necessidade de produção de prova mínima pela parte autora, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, no prazo de 5 dias. 5.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 6.Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal da autora. 7.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2025, às 16h00min. 8.Intime-se, pessoalmente, a parte autora. 9.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
28/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 19:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2025 16:00 3ª Vara Cível da Regional do Méier.
01/07/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 16:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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