27/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:30

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em conta o certificado no id. 299, homologo os cálculos que acompanham a petição de id. 286.

Intimem-se.

Transitada em julgado a decisão de homologação dos cálculos, CUMPRA-SE NA ORDEM ABAIXO: 1.

De modo a possibilitar a expedição do espelho, INTIMEM-SE O CREDOR, na pessoa de seu advogado, para fornecer as informações indicadas no Ato Normativo TJRJ n. 06/2023 e no ato normativo do CNJ (Resolução n. 3030 alterada pela Resolução n. 482/2022) apontando a localização nos autos das respectivas peças. (parágrafo único do art. 2 do Ato Normativo TJ 06/2023) 2.

Após, certifique-se o cartório o devido cumprimento do item anterior, se for o caso, havendo pendência, reitere de modo específico a intimação.

Tudo cumprido, EXPEÇA-SE espelho de precatório ou requisição de pequeno valor em favor do credor, observado o disposto no art. 100 da Constituição Federal, bem como a RESOLUÇÃO N. 168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir. 3.

INTIMEM-SE as partes do teor do precatório ou RPV, conforme o caso; 4.

Não havendo manifestação contrária das partes, cumpra-se o § 3º do art. 535 do NCPC: REMETA-SE o espelho do precatório ao Tribunal ou EXPEÇA-SE ordem de requisição dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro. 5.

Uma vez expedido o precatório e encaminhado ao Tribunal eletronicamente, certifique-se e dê ciência às partes para que se manifestem no prazo de 5 dias, após o que os autos serão arquivados. 6.

Se nada requerido, à Central de Arquivamento para cobrança devidas e, posteriormente arquivamento. 7.

Quando da comunicação do pagamento do precatório, os autos deverão ser desarquivados com vistas a extinção da execução na forma do art. 924 do CPC.

Atente-se ao cumprimento do previsto no art. 10 da Resolução 168, de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir e/ou art. 100 da Constituição Federal, bem como o ATO NORMATIVO TJ N.º 2/2019.
11/07/2025 12:26

Outras Decisões
11/07/2025 12:26

Conclusão
11/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:24

Evolução de Classe Processual
11/07/2025 12:24

Petição
15/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:43

Outras Decisões
02/04/2025 13:43

Conclusão
02/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:17

Juntada de petição
21/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:12

Conclusão
21/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:14

Conclusão
03/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:56

Juntada de petição
16/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:01

Conclusão
16/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:36

Juntada de petição
13/06/2024 17:26

Conclusão
13/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:42

Conclusão
08/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:18

Juntada de petição
21/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:59

Juntada de petição
10/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:13

Juntada de petição
03/08/2023 12:45

Redistribuição
03/08/2023 12:45

Remessa
28/07/2023 07:51

Redistribuição
28/07/2023 07:51

Remessa
19/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:16

Trânsito em julgado
23/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:38

Juntada de petição
07/02/2023 13:08

Juntada de documento
01/02/2023 14:02

Expedição de documento
31/01/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:34

Conclusão
10/01/2023 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 21:45

Juntada de petição
16/11/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2022 19:08

Conclusão
11/11/2022 19:07

Juntada de petição
11/11/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:04

Conclusão
25/10/2022 17:34

Conclusão
25/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:10

Juntada de petição
13/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:52

Juntada de petição
27/07/2022 03:05

Documento
25/07/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 15:58

Conclusão
30/06/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:04

Juntada de petição
23/05/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:00

Conclusão
13/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:12

Juntada de petição
04/02/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:50

Apensamento
17/12/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 09:22

Conclusão
12/12/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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