29/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0863855-58.2024.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA SILVESTRE EXECUTADO: DIOLINDO JOSE VENANCIO FILHO Recebo os Embargos eis que tempestivos.

Acolho-os, uma vez que restou omisso, na decisão anterior, quanto ao recolhimento das custas ao final.

Sendo assim, tendo em vista os documentos acostados em index 148656169 a 148656172, indefiro o recolhimento das custas ao final do processo.

No entanto, conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88 , art. 5º, XXXV), defiro, excepcionalmente, o parcelamento das custas, devendo o pagamento ser efetuado em seis parcelas mensais e consecutivas.

Ao final do pagamento das parcelas, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento e voltem conclusos.

Cabe ressaltar que, consoante o enunciado nº 27 do Fundo Especial desse Tribunal de Justiça: o recolhimento total deverá ser feito antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.

NOVA IGUAÇU, 8 de agosto de 2025.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Titular
08/08/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA SILVESTRE - CNPJ: 28.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
16/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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