05/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0809642-52.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELQUIZEDEQUE IZAIAS DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
28/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:55

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 14:55

Recebidos os autos
23/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
23/06/2025 14:44

Revisão do Projeto de Sentença
23/06/2025 01:18

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 01:18

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 01:18

Recebidos os autos
28/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
28/05/2025 16:30

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 16:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/05/2025 16:30

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 10:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/04/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:26

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 16:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/04/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801797-94.2022.8.19.0068

Banco J. Safra S.A

Dilma Melo de Sant Anna

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0819908-98.2025.8.19.0205

Diego Ramos Barbosa

Debora Beatriz de Almeida da Rocha

Advogado: Diego Ramos Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800198-42.2024.8.19.0039

Maria Aparecida Souza de Faria

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Rafael Alves Estrella Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0811307-06.2025.8.19.0205

Zelia Moreira da Silva

Via Varejo S/A (Casas Bahia)

Advogado: Flavia de Souza Rabello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0917738-94.2025.8.19.0001

Condominio Residencial Completo Campo Gr...

Douglas Aleluia de Souza

Advogado: Larissa Mendes Drumond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 11:42

Exibir Processo