19/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de ROBERTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0825139-36.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A 1 - Defiro JG e a prioridade na tramitação do feito. 2 – Defiro o segredo de justiça somente em relação aos documentos que acompanham a inicial. 3 - Tendo em vista que a Autora afirma não ter contratado o empréstimo na modalidade cartão de crédito junto ao Réu e, considerando que os descontos mensais comprometem a subsistência da parte, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no art. 300 do CPC, para determinar a suspensão dos descontos com a rubrica “ Consignação - Cartão” (código 268), Contrato 773018431-9, bem como o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$300.00, limitada ao teto de R$3.000,00.

Oficie-se ao INSS para cumprimento da decisão.

Diante do desinteresse manifestado pela Autora, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC.

Cite-se e intime-se NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
11/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 18:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*06-15 (AUTOR).
31/07/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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