22/09/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:02

Declarada incompetência
11/09/2025 19:29

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 19:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:38

Publicado Intimação em 04/09/2025.
05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Processo: 0816154-19.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDEMIR GARCIA INVENTARIANTE: FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO RÉU: FRIGO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Analisando os autos, vê-se que não restou demonstradaa impossibilidade de o espólio autor arcar com o pagamento das custas nesta fase inicial do processo, razão pela qual indefiro o pagamento das custas ao final.

Em reforço, não se vislumbra na espécie a aplicabilidade do dispositivo invocado pela parte autora, na medida em que se trata de situação diversa.

Aprópria resolução mencionada prevê expressamenteque“os inventariantes judiciais não representam, ativa ou passivamente, o espólio em litígios judiciais”(art. 70, §2º).

Desse modo, tem-se que a citada resoluçãose refere à atuação dos inventariantes judiciais no âmbito do processo deinventário, inclusive com previsão expressa de dedução do valor das custas do respectivo monte (art. 70, §3º), o que não é o caso.

Assim, regularize o autor o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

SÃO JOÃO DE MERITI, 8 de agosto de 2025.

ERICA BUENO SALGADO Juiz Titular
08/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:44

Outras Decisões
08/08/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004045-51.2022.8.19.0073

Municipio de Guapimirim

Iclea da Silva Pinto

Advogado: Eliane Silva Nascimento Mariz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0161804-03.2022.8.19.0001

Newton Daniel Filho

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Jackson Uchoa Vianna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037447-61.2021.8.19.0008

Stylezee Confeccoes LTDA

Debora Miranda dos Santos

Advogado: Giovani Duarte Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815144-39.2025.8.19.0021

Eliane Pereira Costa Rosa

Claro S A

Advogado: Hugo Viana Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0000305-14.2018.8.19.0045

Luiz Carlos dos Santos Amorim

Lauro Magalhaes Castro Amorim

Advogado: Pedro Antonio Felisardo de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2018 00:00

Exibir Processo