10/09/2025 17:47

Juntada de petição
27/08/2025 18:38

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

1.

Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante.

Ademais, a contradição impugnável por embargos declaratórios deve ser inerente à própria decisão embargada.

Caso aquela se dê entre o teor da decisão e demais elementos dos autos, a questão é relativa ao mérito do próprio julgado.

Assim, se a parte pretende obter a modificação do julgado, deve se valer de outro meio recursal.

Rejeito os embargos. 2.

Diga a ré sobre o acrescido.
31/07/2025 13:33

Conclusão
31/07/2025 13:33

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:30

Juntada de petição
20/05/2025 09:24

Juntada de petição
15/04/2025 16:26

Juntada de petição
18/02/2025 19:07

Conclusão
18/02/2025 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:10

Juntada de petição
21/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:00

Juntada de petição
18/11/2024 12:57

Juntada de petição
04/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:43

Juntada de petição
18/09/2024 15:44

Juntada de petição
12/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:02

Juntada de petição
26/07/2024 17:01

Juntada de petição
24/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:15

Juntada de petição
12/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:05

Juntada de petição
19/03/2024 16:14

Juntada de petição
27/02/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:20

Juntada de petição
18/12/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 10:46

Conclusão
04/12/2023 10:46

Outras Decisões
04/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:06

Juntada de petição
11/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:29

Juntada de petição
21/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:13

Juntada de petição
15/06/2023 21:45

Juntada de petição
30/05/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:13

Conclusão
28/04/2023 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 14:53

Juntada de petição
03/03/2023 11:48

Juntada de petição
31/01/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:30

Juntada de petição
21/11/2022 17:13

Juntada de petição
31/10/2022 17:15

Documento
05/10/2022 12:31

Expedição de documento
30/09/2022 16:34

Expedição de documento
28/09/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:21

Conclusão
04/07/2022 20:32

Juntada de petição
01/06/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 11:21

Conclusão
28/04/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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