12/05/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:24

Baixa Definitiva
12/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:24

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de FRANCIANE CONCEICAO MANOEL FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 19:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:20

Não recebido o recurso de FRANCIANE CONCEICAO MANOEL FERREIRA - CPF: *57.***.*64-24 (AUTOR).
20/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCIANE CONCEICAO MANOEL FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:38

Outras Decisões
10/02/2025 17:19

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:24

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0810243-04.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIANE CONCEICAO MANOEL FERREIRA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II I - Verifica-se que o embargante pretende obter a reforma do julgado com os Embargos de Declaração ID. 155993807 o que é incabível por esta via.

Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, RECEBO os presentes embargos por serem tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.

Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.

P.R.I.

II - ID. 157080865 - Comprove a parte recorrente sua alegada hipossuficiência econômica,mediante a juntada da última declaração de ajuste do imposto de renda integral, os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque) e cópia da CTPS.

Junte, ainda, declaração de hipossuficiência econômica.

Caso não declare imposto de renda, e não possua comprovante de rendimentos, junte-se a declaração negativa obtida no site da Receita Federal de que “Não há informação para o exercício informado”dos últimos 3 anos e venha a informação precisa acerca da sua atividade laborativa (quanto aufere por mês para sua subsistência e de sua família) e acerca dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do imposto de renda de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

BELFORD ROXO, 21 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 00:17

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 00:37

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 22:12

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 22:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 22:12

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 22:12

Recebidos os autos
28/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
05/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 00:22

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:22

Recebidos os autos
12/08/2024 19:18

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
22/07/2024 15:27

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
22/07/2024 15:27

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCIANE CONCEICAO MANOEL FERREIRA em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 20:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:41

Audiência Conciliação designada para 22/07/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/06/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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