26/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
26/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 19:18

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803787-48.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO SCHUABB RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA Sentença Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, índice 176296504, contra sentença homologada nos autos, os quais foramcontrarrazoados pela parte ré, índice 184431038.

Diante da tempestividade tenho que os mesmos merecem ser recebidos.

Alega a parte embargante que todas as negativações realizadas em nome do embargante são ilegítimas, ocasionadas por fraude praticada por terceiro, como devidamente restou comprovado no Registro de Ocorrência nº158-00233/2022 (ID:115748219) e no Alerta de Estelionato – CDL (ID:115748218).

Informa que os apontamentos negativos de ID:119592730 são indevidos e objetos de demandas judiciais.

Instada a se manifestar a parte embargada aduz que o embargante pretende a rediscussão da matéria, o que somente é possível via recurso próprio.

Passo a análise.

Quanto ao mérito, data vênia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

O julgado enfrentou o mérito da questão, se pronunciando em conformidade com os elementos fáticos e probatórios contidos nos autos, apreciando todas as questões aduzidas.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente a reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

Pretende o embargante a modificação do julgado, não sendo este o meio hábil para o objetivo pretendido.

O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

Por tais motivos, REJEITO os embargos veiculados, mantendo a sentença tal como lançada.

Ciência aos interessados.

Nova Friburgo, 8 de agosto de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
08/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO SCHUABB em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 13:39

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 13:39

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 13:39

Recebidos os autos
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
13/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:21

Recebidos os autos
13/12/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
13/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:20

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:20

Recebidos os autos
13/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
13/11/2024 09:00

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
13/11/2024 09:00

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 13:07

Juntada de petição
10/05/2024 18:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:13

Expedição de Ofício.
10/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:08

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:46

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 00:08

Publicado Despacho em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 08:02

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 08:02

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
02/05/2024 08:02

Distribuído por sorteio
02/05/2024 08:01

Juntada de Petição de procuração
02/05/2024 08:01

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 08:01

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 08:01

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 08:01

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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