24/09/2025 15:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:59

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/09/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO DE MOURA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0819826-73.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO MENDES DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/08/2025 03:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 17:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 18:59

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 18:59

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 18:59

Recebidos os autos
11/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
11/07/2025 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/07/2025 14:16

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 22:07

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:18

Juntada de petição
11/06/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/06/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002535-12.2025.8.19.0019

Municipio de Cordeiro

Joelson de Mello Pedreiro

Advogado: Amaury Flora Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825222-84.2023.8.19.0208

Ana Soares Inez

Banco Agibank S.A

Advogado: Erika Barbosa Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0832836-97.2025.8.19.0038

Sheila Cristina da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ana Claudia de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0818276-05.2025.8.19.0054

Maria Eduarda Rente da Silva

Banco Intermedium SA

Advogado: Maria Fernanda Anachoreta Ximenes Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 3002534-27.2025.8.19.0019

Municipio de Cordeiro

Juracy Peixoto Coelho

Advogado: Amaury Flora Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo