16/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:17

Baixa Definitiva
01/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/06/2025 06:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de LIDIA MARCELA RANGEL PEREIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0814580-36.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIDIA MARCELA RANGEL PEREIRA RÉU: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A Cuida-se de Embargos à Execução opostos pela ré alegando excesso de execução.

A parte autora requereu o início da fase executório para cumprimento da sentença, referente à obrigação de pagar determinada na sentença, acrescidos de multa e honorários advocatício.

No id. 175986825, esclarece a parte ré, ora, embargante que houve erro no cálculo apresentado pela para autora/embargada.

Com razão o embargante no que se refere aos honorários advocatícios, tendo em vista ser incabível em sede de juizado.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS e, com isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II do CPC.

Certificado o trânsito em julgado: 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte AUTORA/EMBARGADA e/ou do seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, com as cautelas de praxe, da quantia de R$ 22.069,16 (vinte e dois mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), independentemente de nova conclusão. 2-Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor da parte RÉ/EMBARGANTE e/ou do seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, com as cautelas de praxe, do saldo remanescente. 3- Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 5 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
05/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:34

Publicado Intimação em 07/02/2025.
10/02/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:03

Transitado em Julgado em 08/01/2025
19/12/2024 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0814580-36.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIDIA MARCELA RANGEL PEREIRA RÉU: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A Recebo os Embargos de Declaração ID. 154667035, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, em razão de não haver no julgado qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados.

Ademais, não seria esta a forma adequada de se pretender a revisão do mérito, consequentemente, a reforma da sentença.

Assim, mantenho a Sentença tal como lançada.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 21 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de LIDIA MARCELA RANGEL PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 19:34

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 23:02

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 23:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 15:08

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 15:08

Recebidos os autos
18/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
18/09/2024 12:29

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2024 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/09/2024 12:29

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 14:35

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
19/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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