28/08/2025 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos.

No mérito, assiste razão ao Embargante, senão vejamos: O pedido formulado na inicial diz respeito à anulação da AGE realizada em 08/04/2019 com o objetivo de retornar ao estado anterior a questão da divisão das vagas.

A causa de pedir é que não fora observado o quorum deliberativo, ou seja, o pedido está fundado na nulidade formal ou não da convocação da AGE, independentemente da metragem das vagas questionadas.

Em tese, se a AGE fora realizada invalidamente, não há que se falar em divisão de vagas constantes na matrícula do imóvel ou por Convenção.

Desta forma, reconsidero a realização de prova pericial anteriormente deferida e mantenho a decisão de index 181100865.

P.I
19/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:54

Outras Decisões
18/08/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de GUILHERME COUTINHO RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 15:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2024 14:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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