TJRJ - 0800213-18.2023.8.19.0048
1ª instância - Rio das Flores Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 01:13
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Flores Vara Única da Comarca de Rio das Flores RUA JOAO CARVALHO, S/N, 0, ED.
FÓRUM, CENTRO, RIO DAS FLORES - RJ - CEP: 27660-000 DESPACHO Processo: 0800213-18.2023.8.19.0048 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROMEU BARRETO PAULINO, PCERJ, DANIELE DANTAS FIGUEIRA, MARLLON DE ALMEIDA PINTO, DANIELA DO CARMO DE PAIVA, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CARDOSO, WAGNER SILVA DA COSTA TESTEMUNHA: EDUARDO FIGUEIRA RÉU: MARCELO DE MATTOS ALVES, MAYCON FRAGA DE MATTOS ALVES ENTIDADE: DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES ( 696 ) A mídia da audiência foi devidamente sincronizada no PJe Mídias.
Retornem à Defensoria Pública.
RIO DAS FLORES, 18 de agosto de 2025.
KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza Titular -
18/08/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 16:37
Conclusos ao Juiz
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS ALVES em 09/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:52
Decorrido prazo de DANIELA DO CARMO DE PAIVA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:52
Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA CARDOSO em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:52
Decorrido prazo de WAGNER SILVA DA COSTA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:52
Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS ALVES em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de MAYCON FRAGA DE MATTOS ALVES em 26/05/2025 23:59.
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26/05/2025 13:08
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 00:39
Decorrido prazo de ROMEU BARRETO PAULINO em 23/05/2025 23:59.
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25/05/2025 00:39
Decorrido prazo de MARLLON DE ALMEIDA PINTO em 23/05/2025 23:59.
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25/05/2025 00:39
Decorrido prazo de EDUARDO FIGUEIRA em 23/05/2025 23:59.
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23/05/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 17:44
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Rio das Flores.
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21/05/2025 17:44
Juntada de Ata da Audiência
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21/05/2025 15:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Rio das Flores.
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19/05/2025 19:01
Juntada de Petição de diligência
-
19/05/2025 19:01
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2025 19:00
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2025 18:58
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2025 18:57
Juntada de Petição de diligência
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18/05/2025 13:02
Juntada de Petição de diligência
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18/05/2025 11:33
Juntada de Petição de diligência
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18/05/2025 08:31
Juntada de Petição de diligência
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14/05/2025 01:45
Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES ( 101376 ) em 13/05/2025 23:59.
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08/05/2025 11:39
Expedição de Informações.
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08/05/2025 11:24
Expedição de Ofício.
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08/05/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 10:56
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 10:54
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 10:51
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 10:48
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 10:45
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 10:42
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 11:41
Desentranhado o documento
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06/05/2025 11:09
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 11:01
Expedição de Mandado.
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09/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 15:09
Outras Decisões
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27/02/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 00:44
Expedição de Informações.
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30/10/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 16:21
Expedição de Ofício.
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25/10/2024 19:30
Expedição de Informações.
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23/10/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 12:14
Juntada de Certidão
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10/10/2024 18:42
Expedição de Informações.
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10/10/2024 18:40
Expedição de Informações.
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10/10/2024 18:00
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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07/10/2024 18:42
Expedição de Informações.
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05/03/2024 16:18
Juntada de Certidão
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24/01/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 17:08
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 14:31
Expedição de Informações.
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05/12/2023 10:42
Juntada de Petição de outros documentos
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27/11/2023 00:45
Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS ALVES em 24/11/2023 23:59.
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27/11/2023 00:45
Decorrido prazo de MAYCON FRAGA DE MATTOS ALVES em 24/11/2023 23:59.
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07/11/2023 22:55
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 22:50
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 15:58
Juntada de Certidão
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02/11/2023 19:04
Juntada de Petição de diligência
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02/11/2023 19:00
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:03
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 15:19
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 14:57
Expedição de Mandado.
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26/10/2023 14:57
Expedição de Mandado.
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05/05/2023 10:31
Recebida a denúncia contra MARCELO DE MATTOS ALVES (AUTOR DO FATO)
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28/04/2023 15:10
Conclusos ao Juiz
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28/04/2023 15:10
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 13:25
Distribuído por sorteio
-
31/03/2023 13:25
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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