21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0839204-49.2024.8.19.0203 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça HOMOLOGO a desistência requerida (Id. 172823446) e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPCe indefiro a expedição de ofício ao DETRAN ou ao RENAJUD, posto que não houve determinação deste Juízo para tanto.

Como a parte ré não foi citada, é desnecessária sua concordância com a desistência do autor.

Despesas processuais pela parte autora.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento, na forma do art. 229-A, parágrafo 1º, I da Consolidação Normativa.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Substituto
20/05/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:57

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá - Comarca da Capital do Rio de Janeiro Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, CEP: 22.710-195 - e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO Certifico que: 1 - o processo obedece aos critérios do art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ, 05/2023; 2 - o local da diligência, concernente à(s) parte(s)/ bem, é abrangido pela competência funcional/territorial daXVI R.A. do Fórum Regional de Jacarepaguá; 3 - a parte está regularmente representada pelo instrumento procuratório; 4 - ( ) a(s) parte(s) manifesta(m) desinteresse na audiência de conciliação,art. 319, VII, CPC; 5 - há pedido de: (x) tutela de urgência/liminar, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC; ( ) prioridade na tramitação: idoso(a)-doença grave- necessidade especial, art. 1048 do CPC; (x) segredo de justiça; ( ) tramitação pelo juízo 100% digital, resolução nº 345/2020 do CNJ, art.193 CPC; ( ) julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I e II do CPC; ( ) parcelamento das custas; ( ) recolhimento das custas ao final; ( ) desistência da ação, ID; ( ) suspensão do feito, ID; ( ) gratuidade de justiça, embora tenha recolhido as custas, ID; 6 - outros: ( ) a inicial carece da qualificação completa da(s) parte(s): e-mail/outros, art. 319, II, § 2º CPC; ( ) o valor da causa não está apontado na inicial, nos termos do art. 319, V, do CPC; ( )a procuração/declaração não está(ão) assinadas; ( ) não consta o instrumento procuratório nos autos; ( ) a procuração não é a original; ( ) autos declinados com custas certificadas - A MAIOR/A MENOR - ID; ( ) autos reautuados; ( ) não há determinação judicial para os autos tramitarem em segredo de justiça, conforme o assinalado pelo autor no sistema; ( ) há conexão, art. 55/continência, arts. 56/57/prevenção, arts. 58/59, todos do CPC; 7 - a distribuição do feito é em razão de: ( ) declínio de competência, ID; ( ) dependência aos autos do processo nº; ( )o processo principal tramita na Vara do Fórum; ( ) cumprimento de sentença arbitral; 8 - quanto às custas: ( x ) recolhida(s) a MAIOR: A.O.J.A. - 1107-2- R$ 6,82 Diversos - 2212-9- R$ 5,52 ( x ) recolhida(s) a MENOR/FALTANTE(S): Taxa judiciária - 2101-4- R$ 440,50 À parte, para complementar o recolhimento das custas/taxa judiciária a MENOR/FALTANTES, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.

Modelo no site do TJRJ - corregedoria - judicial - custas judiciais - GRERJ - novos modelos de GRERJ - Ações/ Incidentes Processuais/Atos - Portaria CGJ nº 555/2024.

ACRÉSCIMO DE 20% - Lei nº. 3217/99 - FETJ - 6246-0088009-4 Valor básico/inicial de R$ 29,84.

TAXA JUDICIÁRIA (código 2101-4) Correspondente a 4% do valor total do débito (incluindo os honorários advocatícios), nos termos dos arts. 119 e 132 do Código Tributário Estadual (Decreto Lei n° 05/75) (3)- Mínima - R$ 408,35-Máxima - R$77.134,10-FUNPERJ-(Fundo da Procuradoria Geral do Estado-RJ) 6898-0000208-9 5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos emolumentos de registro e baixa (DistribuidoresReg/B)-FUNDPERJ(Fundo da Defensoria Pública do Estado-RJ) 6898-0004245-5 5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos emolumentos de registro e baixa (DistribuidoresReg/B)- FUNARPEN6246-0008111-6 6% das custas judiciais (Subtotal) + 6% dos emolumentos de registro e baixa (DistribuidoresReg/B)- 2%(DISTRIBUIDORES)L6370/12Valor básico/inicial de R$ 2,98 (4) Observações: 1) Ressalvado o disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2020 - Portaria Nº 555/2024.
22/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/10/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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