27/09/2025 01:57

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 26/09/2025 23:59.
24/09/2025 12:08

Juntada de petição
18/09/2025 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:42

Transitado em Julgado em 01/09/2025
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 12:51

Juntada de petição
27/08/2025 10:59

Juntada de petição
18/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802479-77.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRANCA LUCIA RAMIL LINHARES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
11/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 17:26

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 17:26

Recebidos os autos
07/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
04/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 07:58

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 03:26

Recebidos os autos
09/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
09/06/2025 10:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/06/2025 10:52

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/04/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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