18/08/2025 00:00

Intimação

ID 333 - Indefiro o requerimento de expedição de ofício feito pela ré, pois como disposto no art. 293 do CC, a cessão de crédito independe de anuência do devedor, tendo a notificação e cientificação do devedor a esse respeito mero efeito de assegurar que o pagamento não mais seja realizado perante o credor originário.

Logo, tenho que as informações requeridas pelo réu são desnecessárias para o deslinde do feito, até porque o autor nega a existência da dívida junto ao credor originário por força de renegociação e composição que teria sido realizada com o segundo réu.

Indefiro, ainda, os requerimentos de prova oral e pericial feitas pelo autor, pois, como se extrai da inicial, não se busca a revisão ou o questionamento dos encargos da dívida, mas sim a efetiva mora na medida em que o autor sustenta que a dívida que foi objeto de negativação já havia sido renegociada, o que se demonstra por meio de prova eminentemente documental, não havendo necessidade, como dito acima, de anuência do devedor acerca da cessão de crédito.

Portanto, tenho por encerrada a instrução, encontrando-se o feito maduro para julgamento diante de toda a prova documental produzida.

Intimem-se.

Após isso, remetam-se os autos ao grupo de sentença.
05/08/2025 21:16

Conclusão
05/08/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:57

Juntada de petição
15/05/2025 21:05

Juntada de petição
12/05/2025 15:43

Juntada de petição
18/04/2025 17:04

Conclusão
18/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:54

Juntada de petição
13/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:38

Conclusão
01/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:55

Juntada de petição
21/03/2024 17:02

Juntada de petição
06/03/2024 21:00

Juntada de petição
01/03/2024 09:54

Juntada de petição
08/02/2024 17:17

Juntada de petição
30/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:55

Conclusão
06/11/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:53

Juntada de documento
01/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:39

Assistência judiciária gratuita
17/04/2023 14:39

Conclusão
13/09/2022 19:11

Juntada de petição
24/08/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:46

Conclusão
15/06/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 20:19

Juntada de petição
11/02/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 19:08

Conclusão
07/02/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 17:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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