27/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2025 10:37

Outras Decisões
26/09/2025 21:27

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo:0828167-22.2024.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA RAMOS RÉU: BANCO BMG S/A DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora.

Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória proposta por Carlos Augusto Siqueira Ramos em face de Banco BMG S/A.

Narra, em síntese, acreditar ter realizado empréstimo consignado junto ao réu, o qual está sendo cobrado como Reserva de Margem Consignável (RMC).

Postergo a análise da tutela pretendida para momento posterior à efetivação do contraditório.

Não obstante as manifestações de Ids. 159303775 e 183877076, inexiste determinação de citação ou apresentação de contestação.

Registre-se que é dever do magistrado velar pela celeridade processual, cabendo-lhe indeferir as diligências infrutíferas, inúteis ou meramente protelatórias, conforme art. 139, inciso II, c/c art. 370, parágrafo único, do CPC.

Verificando não ser viável a conciliação, pela natureza dos interesses em disputa, deixo de designar a audiência do art. 334 da legislação processual, ressalvando-se a hipótese de as partes entabularem acordo extrajudicial a qualquer tempo, bem como de este juízo designar audiência especial para tentativa de composição, caso entenda necessário.

A supressão, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, com fulcro no art. 334, (sec) 4º, inciso II, do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da petição inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE e intime-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, I, todos do diploma processual.

Advirta-se acerca da penalidade do art. 344, do CPC.

Na hipótese do polo passivo ser composto por pessoa jurídica sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme Ato Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
22/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA RAMOS - CPF: *41.***.*68-15 (AUTOR).
22/08/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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