16/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

1.

O benefício da gratuidade processual consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, razão pela qual deve ser deferido apenas àqueles que comprovem ser necessitados, pois, de alguma forma, com o pagamento das despesas processuais afetaria suas despesas como moradia e alimentação.

Ou seja, nesse diapasão, a concessão da gratuidade de justiça pressupõe que seu postulante não suporte arcar com o pagamento das custas processuais, sem incidir em prejuízo ao seu sustento e/ou de sua família.

Ocorre, que da leitura dos documentos trazidos pela parte autora, especialmente dos contracheques do ré, verifica-se que seu rendimento mensal é de R$ 10.882,94, em que pese não declare imposto de rendas, saliento que tal quantianão se coaduna com a condição de hipossuficiência econômica alegada.

Portanto, o pagamento das despesas processuais não compromete seu sustento a ponto de ter que escolher entre o exercício do direito de ação e sua mantença.

Assim, indefiro o parcelamento das despesas da reconvenção.

Venha o recolhimento, em 15 dias, sob pena de rejeição liminar. 2.

Intimadas em provas, parte autora se manifestou não ter mais prova a produzir (index 181169498).

O réu quedou-se inerte, considerando que se manifestou apenas quanto ao item 1 do despacho contido no index 179610412.

Preclusa a presente, voltem-me conclusos para sentença.
21/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:02

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:50

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:11

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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