28/09/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2025 23:59.
15/09/2025 01:21

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:15

Decorrido prazo de JHONNY ALEX DA CONCEICAO FONSECA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:36

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0821307-92.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JHONNY ALEX DA CONCEICAO FONSECA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para apresentação das Declarações de Imposto de Renda referentes ao período reclamado, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, ao MP.

NITERÓI, 27 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
28/08/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 17:31

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de JHONNY ALEX DA CONCEICAO FONSECA em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de JHONNY ALEX DA CONCEICAO FONSECA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:39

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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